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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:16
Condenado após oferecer propina ? não aceita ? a delegado e policiais civis
O réu, que aplicava golpe da diária em rede de hotéis, ofereceu dinheiro para livrar-se de inquérito policial
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:51
Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior
Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 18:17
Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais, decide ministro Celso de Mello
Pública pede trancamento do processo alegando incopetência da Justiça Militar para julgar civis
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:35
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:13
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
civis públicas que tratam dos chamados ?expurgos inflacionários referentes aos planos Bresser e Verão é
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.
A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:30
Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional
ordinária (Lei n. 9.430/96), da isenção da Cofins concedida às sociedades civis pela LC 70/91 não há de ser resolvido em âmbito infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:26
Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:46
Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria
Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 17:03
Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual
A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:11
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros
A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:08
Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:48
Os Dependentes dos Militares podem ter as mesmas regras de Pensão por Morte de Servidores Civis?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 12:41
Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano
Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:00
Julgamento de civis pela Justiça Militar é questionado por PGR no Supremo
Congresso também debate o tema
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40
Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade
Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15
Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis
Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:14
JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista
A editora, com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, recrutava e contratava trabalhadores utilizando-se do artifício de enquadrá-los como representantes comerciais autônomos
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:10
Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis
Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.